Aborto e planeamento familiar

O referendo deu vitória ao não, o que permitiu à classe política abandonar essa questão melindrosa.

No entanto, todo este processo está inquinado desde a origem, porque, não havendo consenso, nem social, nem político, sobre o carácter criminoso da interrupção da gravidez nas primeiras semanas de gestação, a única coisa que tem sentido é deixar que cada um tome a decisão que em sua consciência lhe pareça a mais correcta.

Tradicionalmente, não é isso que acontece, nem isso vai ser possível no futuro próximo, e a consequência é a que sabemos: o aborto continua a fazer-se clandestinamente, com riscos acrescidos para a saúde física e mental da mulher, sob o olhar hipócrita da sociedade. Entretanto a educação sexual continua a ser uma miragem...

A campanha para o referendo sobre o aborto, tal como esperava, não alterou a minha posição sobre o assunto. A expressão "tal como esperava" pode indiciar uma atitude preconceituosa, fechada a toda a argumentação, mas não é tal. A verdade é que, durante a pré-campanha, não vi que fossem apresentados argumentos capazes de abalar a minha opinião e não me parecia que na campanha propriamente dita se dissesse algo verdadeiramente novo.

Pelo contrário, ela serviu para reforçar ainda mais, se possível, as minhas convicções e isso porque me chocou um certo terrorismo dos adeptos do "não", embora tenha que admitir exageros semelhantes do lado contrário. Mas chocou-me, sobretudo, o desinteresse manifestado pelo eleitorado (sinal de uma certa imaturidade cívica) e a falta de coragem manifestada pela maioria dos agentes políticos.

Os deputados, confrontados com uma decisão difícil, votaram favoravelmente o projecto de despenalização, mas assustaram-se com as previsíveis reacções e passaram de imediato a bola para os eleitores. Há aqui um evidente comodismo ("A culpa não é nossa! O povo é que decidiu...") a par de algum cinismo, pois se, em consciência e livremente, aceitaram como bons os argumentos favoráveis à despenalização, não me parece moralmente correcto este lavar de mãos... Se algo estava mal, se havia injustiça, a votação no referendo nada alterou: o mal e a injustiça permanecem.

Honestamente não sei se o parlamento tomou alguma decisão decorrente dos resultados do referendo (a certa altura não tenho "pachorra" para acompanhar as jogadas políticas...), mas presumo que terá aproveitado a oportunidade para arquivar o processo legislativo. Se foi isso que aconteceu, o cinismo parece-me evidente, dado que o resultado do referendo não era vinculativo. Na realidade, abstendo-se, o eleitorado devolveu a bola aos deputados, a quem competia decidir em última instância. E aí, em minha opinião, só havia uma atitude a tomar: confirmar a decisão inicial. Aparentemente não foi isso que aconteceu.

É verdade que os defensores do "não" no parlamento saíram reforçados da consulta, já que os eleitores que votaram se pronunciaram maioritariamente nesse sentido. Mas, mesmo assim, não passam de uma parcela reduzida do eleitorado e não é legítimo extrapolar esses resultados para o conjunto. Aliás, a própria lei do referendo o reconhece, ao exigir um mínimo de votos expressos (50% mais um) para que o resultado seja vinculativo.

Em resumo, o resultado do referendo sobre a despenalização do aborto não é vinculativo e, na realidade, nem sequer indicativo. Assim sendo, cabe à Assembleia da República pronunciar-se sobre a questão, tendo os deputados total legitimidade para decidirem de acordo com a sua consciência e aquilo que considerem ser o interesse nacional. Como nada se alterou durante o referendo, o resultado, em boa lógica, só pode ser um...

Mas antes de seguir adiante, quero abordar um outro aspecto. O principal motivo que levou a assembleia a convocar este referendo foi o facto, a meu ver correcto, de que se trata de uma questão de consciência. Assim sendo, não deveriam ser os deputados a decidir, mas o conjunto dos cidadãos eleitores. Ora a verdade é que, desse argumento, não se pode inferir essa conclusão, mas outra, inteiramente oposta: exactamente porque se trata de um questão de consciência não deviam, nem a assembleia, nem os eleitores, decidir pelos outros; a única coisa que tem sentido é que cada indivíduo tenha a liberdade de optar ou não pelo aborto, de acordo com a sua consciência, se se vir pessoalmente envolvido numa situação de gravidez indesejada. Isto é, em minha opinião, a questão não devria ter sido referendada e a assembleia deveria ter aprovado o projecto de despenalização por unanimidade.

Nada disto aconteceu e, para tentar evitar essas situações de gravidez indesejada, estamos reduzidos à educação sexual e ao planeamento familiar — algo que quase só existe no papel, como toda a gente reconhece, aliás.

Apesar dos progressos, é claro para todos que a educação sexual é ainda incipiente. Excluindo alguma informação de natureza biológica, ela praticamente não existe nas escolas. E ao nível familiar, o seu lugar por excelência, a qualidade dessa educação é muito variável, quando não inexistente. Exactamente porque muitas famílias não têm condições para transmitir às crianças e aos jovens uma conveniente educação de natureza sexual, é que a escola deve intervir.

Quanto ao planeamento familiar, inseparável de uma adequada informação e formação sexual, ele está basicamente dependente do Serviço Nacional de Saúde, que opera com as limitações e ineficiências que todos sabemos. Isso quer dizer, simplesmente, que, em muitas regiões e sectores sociais, as pessoas estão entregues a si próprias. Não é de estranhar, portanto, que a gravidez indesejada e o aborto tenham números tão elevados. E só não são mais dramáticos, porque a família e a escola não são os únicos espaços de educação. Há na sociedade uma espécie de educação difusa, informal, que, neste e em outros aspectos, supre de alguma maneira as insuficiências da educação formal ou institucionalizada.

Entretanto, vamos ver o que as "forças vivas" da sociedade vão propor a este nível.

(Julho/98)