A questão do aborto

Esta é uma daquelas questões que divide a sociedade portuguesa e as outras, porque mexe com crenças, valores e práticas sociais profundamente arreigadas. A polémica está aí e vai prolongar-se até ao dia da votação, e para além disso, pois, qualquer que seja o resultado, os derrotados não se vão dar por vencidos.

E esta introdução leva-me ao primeiro ponto que quero aqui tratar: não há, na sociedade moderna, consenso relativamente ao aborto. De um lado e de outro encontramos pessoas igualmente respeitáveis e é possível até que, na mesma família, encontremos uns a defender o direito à interrupção e outros a opor-se-lhes. Para muitos é exactamente esta ausência de consenso que justifica o recurso ao referendo.

Apurados os resultados do referendo, o aborto deixou de ser notícia; ninguém mais fala do assunto: nem políticos, nem médicos, nem jornalistas... Será que finalmente desapareceu esse flagelo?!

O aborto é uma prática antiquíssima, tolerada em maior ou menor grau por todas as sociedades, e, até recentemente, o método contraceptivo mais violento e mais utilizado. A verdade é que, para o bem e para o mal, o que caracteriza o homem é o desejo de se subtrair aos condicionalismos biológicos e naturais.

Ao contrário dos outros animais, que não se questionam e não questionam também a gravidez das fêmeas, o ser humano vê-se a si próprio como um ser distinto, diferente e superior. E, porque tem consciência de si, decidiu tomar o destino nas suas próprias mãos, não aceitando passivamente a sua condição natural de um ser que, tal como os demais seres vivos, nasce, cresce, vive e morre. Confrontado com um meio hostil, estuda-o, modifica-o e procura adaptá-lo às suas necessidades. Ameaçado pela doença, procura compreender o funcionamento dos mecanismos biológicos e corrigir as suas falhas. Verificando a existência de efeitos indesejáveis dos seus actos, esforça-se por controlar esses efeitos.

O senso comum, manifestação universal da inteligência humana, tem sido, nessa luta contra as contingências, a arma mais utilizada. Insatisfeito com a sua eficácia, inventou a ciência e a verdade é que a ciência, nos últimos séculos, tem-se revelado uma arma tremendamente eficaz — mais uma vez, para o bem e para o mal.

É a racionalidade que distingue o homem dos outros seres vivos. Usando a razão conseguiu subtrair-se a muitas contingências naturais e criar para si melhores condições de vida. À razão têm-se oposto sempre a superstição, a tradição, as crenças religiosas...

Nessa combate contra as contingências e os condicionalismos que afligem a espécie humana, a igreja — a mesma igreja que hoje se mobiliza contra a liberalização do aborto — tem-se revelado sempre um adversário temível, organizado, disciplinado, persistente, renitente em aceitar qualquer coisa que não seja a "sua verdade". E, desses confrontos com o senso comum e o bom senso, ela tem saído sempre vencida. Mas não desiste. Perde uma batalha, lambe as feridas durante algum tempo, e finalmente deixa cair o pendão, reorganiza-se e continua a sua luta — sempre ameaçadora, sempre obscurantista, sempre reaccionária.

Durante séculos combateu e trucidou hereges, mas os hereges sobreviveram; proclamou a luta contra os infiéis e hoje, finalmente, aceita a coexistência das religiões; opôs-se quanto pôde ao desabrochar da ciência e hoje invoca a ciência em seu favor; combateu o recurso aos métodos contraceptivos e teve que calar-se... Hoje, em Portugal, mobiliza-se contra a liberalização do aborto, para amanhã se calar, como se cala há séculos perante o aborto clandestino.

Mas dir-me-ão: o facto de a igreja ter errado no passado não significa que não esteja certa nesta questão concreta. E eu respondo que, do seu ponto de vista, está certa. E digo mais: todos aqueles que perfilham as posições da igreja deveriam agir em conformidade; isto é, todos aqueles que, com a igreja, acham que no próprio momento da concepção o óvulo fertilizado adquire uma alma imortal devem ver nesse embrião um ser humano e tratá-lo como um ser humano. Dito de outra maneira, menos sarcástica: gostaria que todos aqueles que se dizem católicos agissem catolicamente, com os fetos e com os homens já nascidos.

O drama é que a igreja não consegue convencer muitos dos seus próprios fiéis; e se não fosse assim, o problema nem sequer se poria, dado que mais de noventa por cento da população se diz católica. E receando mais uma derrota, alguns dos seus agentes, em desespero, perdem a compostura e ameaçam os fiéis de os deixarem à míngua de sacramentos, caso se pronunciem a favor do "sim". Ironicamente, seria ao constarem a necessidade de reforçar a direcção espiritual dos seus paroquianos que os abandonariam nas trevas da ignorância. Vá lá a gente perceber esta lógica!

Já que não há consenso, nem social, nem científico, nem jurídico, sobre o momento em que um embrião se transforma num ser humano, deve reconhecer-se aos directamente envolvidos o direito de decidir, de acordo com a sua consciência, se devem ou não interromper uma gravidez nas dez primeiras semanas.

Retomando o fio do meu raciocínio, os que convictamente aceitam as orientações da igreja, devem agir em conformidade com elas, em todas — mas todas — as circunstâncias. Mas não têm o direito de impor aos outros as suas convicções, porque é de convicções que se trata. E esse tem sido historicamente o pecado capital do catolicismo.

Do mesmo modo que se reconhece aos católicos o direito a não interromper uma gravidez, que pela lógica deveria ser sempre desejada, pede-se-lhes que reconheçam aos outros o direito a decidir se querem ou não ter filhos. Porque é só disso que se trata, e repito: não havendo consenso relativamente a esta questão, o Estado, a sociedade, deve eximir-se, deixando que cada um, em sua consciência, decida o que deve fazer.

Conscientes de que as suas convicções religiosas são insuficientes para convencer os não-crentes ou menos crentes, alguns defensores do não socorrem-se abusivamente da ciência, pretendendo que ela, a malfadada ciência, lhes dá razão e confirma que, a partir da concepção, estamos perante uma vida humana. Ora, tanto quanto sei, a ciência não diz tal, nem pode dizer, simplesmente porque o conceito de "vida humana" em causa não é um conceito científico. E mal vão as coisas quando a igreja se vê forçada a recorrer à ciência! Aliás, permitam-me dizer que essa argumentação me faz lembrar certa publicidade enganosa que, a propósito e a despropósito, declara: Está cientificamente provado...

Dei-vos já a primeira razão que me vai levar a votar "sim": não havendo consenso sobre a natureza criminosa do aborto durante as primeiras dez semanas de gravidez, devemos deixar que cada um, em sua consciência, decida da sua legitimidade e oportunidade.

O mais grave é que a ameaça de prisão não vai certamente evitar nenhum aborto, como não evitou até aqui. O aborto vai continuar a praticar-se, clandestinamente e sem condições clínicas elementares. Para o reduzir substancialmente será necessário encarar a sexualidade com mais naturalidade e menos preconceito.

Esta é a razão fundamental, mas há mais. Como já disse, o aborto é uma prática milenar e em determinadas épocas extremamente vulgarizada. Nas últimas décadas, o número de abortos anuais tem-se reduzido significativamente, pelo efeito conjugado da vulgarização de métodos contraceptivos mais eficazes e de uma melhor informação sexual. No entanto, ainda hoje, o número de abortos clandestinos ascende ainda a vários milhares cada ano.

É desejável que esse número seja reduzido cada vez mais e, para isso, é necessário apostar na educação sexual. Entretanto, com liberalização ou não, o aborto vai continuar a existir. E a haver aborto, entendo que deve ser feito com o acompanhamento clínico e psicológico adequado.

Não tenhamos ilusões: não é a criminalização que reduz o número de abortos; é a informação e a educação adequadas e atempadas.

(Maio/98)