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Semanada
Nº 1 — 27-Dez-98 a 2-Jan-99
PINOCHET - Mais vale tarde que nunca! A detenção do velho torcionário na Inglaterra, por altura dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem tem um gosto saborosamente irónico. Espero que os lordes britânicos tenham a dignidade de fazer sentar o "senador vitalício" no banco dos réus! Mesmo que isso não venha a acontecer, a humilhação pública do "todo poderoso senhor do Chile" já é um prazer. Os ditadores em exercício, os reformados e os candidatos a ditadores que ponham as barbas de molho! O mundo já não é o que era!

CO-INCINERAÇÃO - Depois de meses de consultas e estudos a Ministra do Ambiente anunciou as cimenteiras que irão proceder à co-incineração de resíduos tóxicos: Maceira e Souselas. Como era previsível, as populações locais reagiram imediatamente. A revolta é compreensível: por mais garantias que se dêem, ninguém quer instalações destas à porta. Menos aceitáveis são as formas que o protesto assume: barrar o acesso a instalações industriais, cortar estradas e vias férreas, impedir terceiros de executar as suas actividades profissionais é claramente ilegal. Mais grave ainda é que autarcas, às claras ou camufladamente, estimulem actuações ilegais. Além disso, quando se ouvem os manifestantes, fica-se com a sensação de que não sabem do que falam.

GREVE DOS MÉDICOS - Em princípio sou favorável à greve: é um direito universal e a melhor arma dos assalariados. No entanto é algo estranho ver um grupo socio-profissional privilegiado recorrer a tal figura jurídica. A medicina já não é o que era! E alguém vai ter que avisar os miúdos do 9º ano. Os (alguns) médicos prometem prolongar a sua greve self-service por todo o ano de 1999. Quanto ao estimado leitor, não sei; mas eu, que sou um simples funcionário público, não me podia dar a esse luxo. Afinal, pensando melhor, percebo por que razão os miúdos querem todos entrar em medicina!

ANO NOVO - Natal e Ano Novo é tudo uma festa só. Festa do consumo, entenda-se! De tal modo que os empresários do Algarve já se queixam da vigilância pessoal na EN 125, com receio de que a intolerância da polícia se reflicta nos seus negócios. De qualquer forma, todos nós, por uns dias, fingimos ser fraternos: os rancores, as brigas, a luta pela vida ficam adiados até ao próximo dia 4. "Todos nós" é força de expressão: em muitos lados nem o espírito de Natal suspende a violência.

CRISE DA JUSTIÇA - As alterações que têm sido introduzidas no sistema jurídico, ao que parece, criaram uma espécie de vazio legal, em determinadas situações, o que faz com que alguns processos importantes acabem por prescrever, por terem sido ultrapassados os prazos legais. Quase sempre se trata dos chamados "crimes de colarinho branco". São situações muito complexas, claramente ilegítimas, mas por vezes difíceis de enquadrar juridicamente; por outro lado, é muito difícil nesses casos fazer prova dos crimes, em parte por insuficiência de meios humanos devidamente habilitados. Tudo isso faz com que os processos se arrastem e, por vezes, acabem por prescrever. e a imagem que fica é esta: a nossa justiça é óptima para julgar "pilha-galinhas", mas perante crimes extremamente graves revela-se inoperante.

DIREITOS HUMANOS - Há 50 anos as Nações Unidas aprovavam a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Meio século depois, um pouco por todo o lado, os direitos fundamentais de milhões de pessoas continuam a ser atropelados. Isso não significa que a declaração tenha sido inútil: sem ela, é provável que a situação fosse ainda pior. Significa, isso sim, que não bastam documentos formais para resolver os problemas. Eles podem constituir óptimos pontos de partida, mas têm que ser acompanhados por medidas concretas, que transformem os direitos virtuais em direitos reais.

MOEDA NOVA... - ...problemas velhos. Amanhã, o dia é de "euro"...
Já está: 1 euro = 200.482 escudos. Naturalmente, as opiniões continuam divididas, mas os optimistas parecem estar em maioria. Afinal até aqui as coisas correram bem. Por que não haviam de continuar assim nos próximos anos? Pessoalmente acho que há mais a ganhar do que a perder. Estabelece-se agora um verdadeiro espaço económico europeu, coeso quanto baste, capaz de se bater em pé de igualdade com os Estados Unidos e o Japão. Ao que parece, o verdadeiro problema é que os custos sociais europeus são significativamente superiores...


Copyright © 1998 Jorge Santos
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