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Regionalização e fundos comunitários

 

Oficialmente, as posições dos partidos face à regionalização estão definidas: PS e PCP a favor; PSD e PP contra. Na prática, as coisas são um bocadinho mais complicadas. Com excepção, talvez, do partido comunista, em todos eles estão representadas as duas tendências e vamos poder ver coisas giras: Mário Soares e Cavaco de braço dado a favor do Portugal Único; Santana Lopes ao lado de Guterres, argumentando contra Marcelo... (Afinal, Santana Lopes, mais uma vez, baixou a bola e adiou o confronto...)

Se tivéssemos em conta a aritmética legislativa, a regionalização já teria ganho, mas, como os eleitores sabem que não vão escolher o futuro governo, ninguém tem a certeza se irão comparecer em número suficiente para tornar o referendo vinculativo, muito menos para qual dos lados se vão inclinar. E, pela experiência do aborto, também não vale a pena fiarmo-nos nas sondagens. Isto é, está tudo em aberto, o que vai exigir de ambas as partes uma campanha aguerrida.

António Guterres iniciou a sua intervenção na pré-campanha, dando a entender que a regionalização teria consequências na negociação dos fundos comunitários para o futuro. De forma simples (simplista), para ser entendido pelo conjunto dos eleitores, disse ou sugeriu que, sem a regionalização, Portugal poderia perder uma boa fatia desses fundos.

O argumento é dificilmente aceitável pelo senso comum. Não se percebe o que é que a divisão administrativa de um estado membro tem a ver com a atribuição de verbas. No mínimo, o primeiro-ministro tinha obrigação de explicar essa relação direitinho, o que não fez, nem fazem os adversários da regionalização: ficam-se todos por declarações genéricas, que não passam de opiniões não fundamentadas, tão válidas como aquelas que eu e o leitor fazemos à mesa de café.

A explicação veio-me através da SIC, pela boca de Peres Metelo. Por ele fiquei a saber que, para efeito da atribuição de fundos, Portugal já está dividido em regiões — as cinco regiões plano, salvo erro, Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, além, naturalmente, dos Açores e Madeira.

Todos sabemos que a região de Lisboa e Vale do Tejo tem um PIB per capita superior ao das restantes e mais próximo da média comunitária, apesar de no seu interior haver uma diferença bastante grande entre a zona de Lisboa, com índices superiores à média comunitária, e as zonas periféricas, em tudo semelhantes ao resto do país. A consequência óbvia é que os fundos a afectar a esta região serão inferiores aos das outras, o que é compreensível.

Claro que é obrigação do governo e demais entidades envolvidas no processo negociarem de forma a minimizar essa quebra de fundos. O que não tem sentido é submeter o país a uma reforma administrativa tão profunda e de consequências imprevisíveis, por causa de uns milhões de contos, que, se calhar, até podem ser conseguidos por outra via. Ou, cada vez que a estrutura de distribuição do PIB se alterar, vamos alterar a divisão administrativa?

(Julho/98)


Copyright © 1998 Jorge Santos  
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