Ensino recorrente

Para quem não saiba, 'ensino recorrente' é a designação que actualmente se dá à tradicional 'educação de adultos'. 'Recorrer' significa 'tornar a percorrer', e é exactamente esse o objectivo desta modalidade — dar uma segunda oportunidade a todos aqueles que, por razões diversas, tiveram que interromper o seu percurso escolar normal. Por esse motivo, o público é bastante heterogéneo, tanto em termos etários, como ao nível da motivação e das aptidões., o que dificulta sobremaneira a organização dos cursos e currículos e a própria intervenção pedagógica dos professores.

Educação para todos

O direito à educação é hoje um princípio consensual, embora longe de estar concretizado; aliás, como direito que é, nunca estará completado, na medida em que é uma construção permanente.

Começou por ser identificado com a "escolaridade obrigatória", norma historicamente recente, pois só em 1870 foi imposta pelo estado português. Durante um século restringiu-se aos 3/4 anos da escola primária; na década de 70 foi alargada para seis anos e já nos anos oitenta para nove. Actualmente sente-se já a necessidade de a alargar a doze anos.

Este progressivo alargamento do âmbito etário da escolaridade obrigatória foi lento, mas acelerou-se nas últimas décadas, como referi. Um aspecto a ter em conta é que esse alargamento está ligado às necessidades de desenvolvimento pessoal, por um lado, e, por outro, às condições culturais, sociais e económicas das sociedades. O que eu quero dizer é que não foi por acaso que a escolaridade obrigatória ficou circunscrita aos quatro anos do ensino primário durante quase um século. Provavelmente o que aconteceu é que, ao longo desse período, se entendeu que o ensino primário era suficiente, e mais do que suficiente, para o exercício das tarefas exigidas ao cidadão comum: saber ler, escrever e contar, ter alguns conhecimentos rudimentares de história e geografia de Portugal, era quanto bastava nos campos, nas fábricas, nas pequenas oficinas, nas lojas de comércio.

O que estava por detrás disto era a concepção de uma sociedade estática, e que se queria estática, isolada do mundo, relativamente auto-suficiente, avessa ao conflito e à mudança, onde cada um tinha o seu lugar e se conformava com ele. "Conformismo" é a palavra-chave e tudo o que punha em causa essa conformidade natural das coisas era mal-visto, contrariado e combatido.

Obviamente essa obrigatoriedade era válida apenas para as crianças em idade escolar, isto é, a partir dos 6/7 anos; e mesmo aí só recentemente ela se generalizou ao conjunto da população legalmente abrangida. Não se faz a cobertura escolar de um país de um dia para o outro (teria mais sentido dizer "de uma década para a outra"...): são necessários meios financeiros vultosos e, principalmente, recursos humanos que leva anos a formar. Para reunir uns e outros nas quantidades requeridas seria necessário que a educação fosse um objectivo nacional prioritário e não sei se o terá sido em algum período da nossa história recente.

Nem podemos esquecer que as elites económicas (e por vezes políticas) viam normalmente com maus olhos a hipótese da elevação do nível cultural da população: pretendiam sobretudo dispôr de uma reserva de mão de obra vasta e barata, apta a desempenhar tarefas elementares, no campo ou nas fábricas, que dispensavam a alfabetização. Convém não esquecer que no início do século cerca de 80% da população dependia maioritariamente do sector primário da economia. Além de lhes parecer um luxo desnecessário e caro, a ilustração dos trabalhadores e suas famílias, percebiam facilmente que esse qcréscimo de formação se traduzia frequentemente em atitudes reivindicativas e contestatárias que dispensavam.

Há que reconhecer, contudo, que a 1ª República, pelo menos na sua fase inicial, fez um esforço bastante sério na área da educação. Muitos dos seus dirigentes revelaram um desejo genuíno de elevar o nível cultural do país e contaram com o entusiasmo de amplos sectores da população urbana. Mas a instabilidade política e provavelmente a alteração da correlação de forças rapidamente esgotou esse movimento. Assim que o Estado Novo se implantou acabaram essas veleidades e caiu-se no marasmo. Aliás, durante alguns anos as próprias escolas de formação de professores estiveram fechadas e, quando mais tarde se sentiu a necessidade de generalizar efectivamente o ensino primário houve necessidade de improvisar professores, recrutando pessoas com uma formação escolar mínima, normalmente com o 1º ciclo do liceu (actual 6º ano) e umas tinturas de pedagogia e didáctica (eram as chamadas "regentes escolares").

Essa incapacidade crónica de fazer cumprir a escolaridade obrigatória, por mínima que fosse, traduziu-se nas elevadas taxas de analfabetismo de Portugal ao longo do século XX. Ainda hoje se estima essa taxa em 10%. Foi o reconhecimento dessa incapacidade e a constatação de que era indispensável uma formação escolar mínima nas sociedades modernas que criaram condições para o alargamento da escolaridade a faixas etárias até aí não contempladas. Nasceu assim a "educação de adultos", hoje designada por ensino recorrente.

Educação permanente

Portanto, está hoje solidamente implantada na sociedade portuguesa a ideia de que todo o cidadão, independentemente das circunstâncias, tem o direito inalienável a uma formação escolar básica. Assim se explica a generalização da educação de adultos, bem como as modalidades de ensino especial que procuram atender às exigências das crianças e jovens deficientes.

Mais ainda: a educação não é apenas um direito individual; é também uma necessidade social. Tempos houve em que as mudanças eram tão lentas que passavam praticamente despercebidas. Era normal as pessoas esgotarem a sua vida dentro do mesmo quadro de referências, de modo que a formação adquirida na infância e adolescência permanecia válida ao longo de toda a sua existência.

Hoje as coisas são bem diferentes. Vivemos num mundo em permanente mudança, e mudança acelerada. Muitas realidades hoje vulgares não existiam há vinte ou trinta anos. É impossível prever qual o estado do mundo daqui a duas ou três décadas.

Bastam dois ou três exemplos para comprovar o que disse. Quem tenha hoje 50 anos cresceu numa sociedade em que os computadores eram quase inexistentes, confinados nas grandes empresas e nas universidades; actualmente a maior parte das actividades dependem directa ou indirectamente da informática e já se pode falar em "info-analfabetos". Paralelamente vivemos durante vinte ou trinta anos sob o síndroma da guerra fria. O mundo parecia-nos rigidamente dividido entre o bloco capitalista e o bloco comunista, ameaçando-se mutuamente com o holocausto; de repente, e sem que percebessemos bem como nem porquê, omuro de Berlim caiu e a sociedade comunista desmoronou-se por todo o lado.

Neste mundo em mudança acelerada é inútil pretender que a formação adquirida durante a infância e a adolescência se mantenha actual e eficaz durante toda a vida. Estamos todos submetidos, tenhamos disso consciência ou não, a um processo de educação permanente, no essencial informal e difuso, mas que não dispensa formas mais estruturadas de actualização e aprendizagem. Só pela via da educação permanente poderemos ter algumas garantias de desenvolver em nós a capacidade de adaptação à mudança, sem a qual corremos o risco de sermos progressivamente marginalizados da vida económica e social.

Ora, sendo a educação permanente uma exigência da sociedade moderna, é inaceitável que dezenas de milhares de portugueses enfrentem a vida activa sem terem concluído, pelo menos, a escolaridade básica. Sem essa formação essencial é certo que esses indivíduos terão dificuldades acrescidas no processo de adaptação à mudança. Não é apenas a sua realização pessoal que fica prejudicada, mas a própria sociedade arrisca-se a ter que suportar uma massa enorme de cidadãos mais ou menos inaptos, com todas as consequências que facilmente se prevêem. Lembro que muito recentemente o levantamento dos recursos humanos da função pública revelou que mais de metade dos seus elementos possuíam formação académica inferior à actual escolaridade obrigatória. Isso também explica a reconhecida ineficiência da máquina administrativa.

Ganha assim um novo sentido o ensino recorrente. Por um lado, mantém o seu estatuto de ensino de segunda oportunidade, como foi caracterizado inicialmente; por outro, ele deverá ser encarado como uma das formas possíveis desse esforço de educação permanente.

Ensino recorrente

Actualmente este tipo de ensino adopta o modelo de "unidades capitalizáveis", que, por ser relativamente pouco conhecido, vou sumariamente descrever. Tal como o "diurno" o ensino recorrente é constituído pelo ensino básico, dividido em três ciclos, correspondente aos nove anos de escolaridade obrigatória, e um ensino secundário, equivalente ao 10º, 11º e 12º anos. Note-se que as duas modalidades — a regular e a recorrente — produzem exactamente os mesmos efeitos legais.

Apesar de haver muitas afinidades nos conteúdos programáticos — o que é compreensível, já que há uma grande similitude nos objectivos essenciais, e é isso que justifica que sejam legalmente equivalentes — existem também entre eles diferenças notórias. Por exemplo, as disciplinas de História e geografia aparecem englobadas numa única, designada por "Ciências Sociais", o mesmo acontecendo com a Físico-Guímica e Biologia, agrupadas nas "Ciências do Ambiente". Por outro lado, existem várias áreas interdisciplinares opcionais, de vocação profissionalizante. Isto no 3º ciclo do ensino básico recorrente.

Mas o que mais caracteriza este tipo de ensino é a sua estruturação.

O ensino regular está, como todos sabem, organizado em "anos" curriculares: os conteúdos de aprendizagem estão distribuídos por disciplinas e dentro de cada uma delas organizados em blocos cuja leccionação se estende ao longo de um ano lectivo. Neste caso, o processo de ensino-aprendizagem inclui procedimentos de avaliação contínua que, no final do ano lectivo, permitem verificar o grau de consecução dos objectivos propostos, levando ou não à aprovação do aluno na globalidade das disciplinas.

No ensino recorrente as coisas processam-se de uma outra forma. Os conteúdos programáticos de uma disciplina, correspondentes a um ciclo de estudos (por hipótese, o 3º), estão distribuídos, não por anos lectivos, mas por unidades. Exemplificando: no ensino regular, determinado conjunto de conteúdos da disciplina de Português estão distribuídos por três blocos, cada um deles correspondente a um ano lectivo; no ensino recorrente, os mesmos conteúdos, ou equivalentes, estão fraccionados em doze unidades, perfeitamente delimitadas. O aluno, depois de preparar uma unidade, submete-se a exame e, se obtiver aprovação, é-lhe creditada de imediato. Isto em qualquer disciplina.