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Semanada
Boletim online de actualidades
Nº 3 — 10/Jan/99 – 16/Jan/99

OS PARTIDOS E A GREVE DOS MÉDICOS - Depois de alguns meses, subitamente, os três partidos da oposição consideraram a greve self-service ilegal. O objectivo evidente é condenar a actuação da ministra e, portanto, do governo. Nada de novo, nem de estranho, por esse lado. Como também não é niva a ausência de alternativas claras, precisas e credíveis. Nomeadamente fica-se sem saber o que cada um deles faria, se estivesse em situação de decidir: Declaravam a greve ilegal e, sem mais, mandavam marcar faltas injustificadas? Davam como legítimas as reivindicações e atendiam-nas sem perder tempo? Propunham uma reforma global do sistema? Se sim, que medidas propunham? Ou, simplesmente, procurariam gerir da forma mais habilidosa possível o conflito, oferecendo alguma coisa para conservar o essencial e esperando que o processo reivindicativo se fosse esvaziando? Mas nada dizem: limitam-se a condenar a greve, por ilegal, e a ministra, por incapaz, pedindo a sua substituição. Contra eles têm a ausência de propostas alternativas e o facto de só terem descoberto a presumível ilegalidade, depois da ministra. Entretanto passaram quatro meses... Ao que parece, chegaram à conclusão de que valia a pena hostilizar uma classe poderosa para captar a simpatia dos utentes presumivelmente irritados com os atrasos nas consultas e operações. De outra maneira não se percebe o silêncio que mantiveram todo este tempo. (11/1/99)

GREVE SELF-SERVICE - Voltando há greve, ela tem de facto contornos inéditos, que parecem atropelar as normas legais, principalmente porque nunca se sabe quando, nem onde vai surgir. Daí à suspeita de ilegalidade, vai um passo. No entanto, que eu saiba, nenhuma autoridade judicial se pronunciou ainda, o que explica em parte a hesitação da ministra; digo "em parte", porque a dificuldade em tomar decisões rápidas e firmes é uma característica da nossa classe política: "Vamos estudar a situação... As informações disponíveis são insuficientes... A situação está a ser acompanhada..." A oposição descobriu tardiamente que a greve existia mas não perdoou; e com evidente ausência de convicção vai pedindo a cabeça da ministra. Assim se fazem as coisas. De qualquer modo é provável que a greve se prolongue durante mais algum tempo, pelo menos até as instâncias judiciais se pronunciarem sobre a sua legalidade. Entretanto, os médicos grevistas estão praticamente isolados: já se pronunciaram contra este tipo de greve, além dos partidos, o próprio bastonário da Ordem e a maioria das organizações sindicais. Ainda por cima, surgiram suspeitas de que alguns médicos, apesar de terem feito greve, estariam a receber os seus vencimentos por inteiro, por ausência de um efectivo controlo da assiduidade, o que, se comprovado, lhes retiraria credibilidade? Quanto à justeza das reivindicações do Sindicato Independente dos Médicos, continuo a ter as minhas dúvidas. No essencial pedem para os médicos que cumprem o horário completo a mesma remuneração dos médicos em regime de dedicação exclusiva. Se é assim, a sua posição parece-me ilegítima, visto que se trata de situações jurídicas e profissionais distintas, com diferentes obrigações e diferentes direitos. Uma coisa é um médico dedicar-se em exclusivo à medicina pública, outra cumprir (será que é cumprido?) um horário no hospital ou no centro de saúde e sair a correr para o consultório ou a clínica privada. Em poucas palavras, parece que há médicos que pretendem ter os benefícios da exclusividade sem arcar com os deveres inerentes. Assim não, meu senhores!(12/1/99)

CULTURA DA VIOLÊNCIA - É já um lugar comum denunciar o espírito de violência reinante nas sociedades modernas. E, até certo ponto, essa crítica talvez seja injusta. Temos o hábito de olhar para o passado, recente ou remoto, com alguma ingenuidade, como se ele tivesse sido melhor do que o presente. Esquecemos ou ignoramos os aspectos negativos e retemos apenas aquilo que se nos afigura como positivo (e perdido!). Mas a realidade é quase sempre bem diferente daquilo que imaginamos. O estudo atento da história revela-nos que, desde as épocas mais remotas, a violência esteve sempre presente nas relações entre os homens. Quer consideremos o indivíduo, quer as sociedades, a luta pela sobrevivência foi sempre extremamente dura. Todo o concorrente é visto como um adversário, melhor, como um inimigo que é preciso dominar ou mesmo aniquilar. Daí o estendal de conflitos, guerras, massacres, que em certos momentos assumiu dimensões de massacre generalizado. A violência tem sido a regra e a convivência pacífica a excepção. De tal modo, que neste canto do mundo nos podemos dar ao luxo de achar que o nosso tempo é um tempo feliz, comparativamente ao passado. No entanto todos os dias a comunicação social nos traz abundantes exemplos de iguais tragédias. Vem isto a propósito de uma nota inserida nos jornais de hoje, dando conta de que no Iraque uma criança de quatro anos teria morto o pai com uma espingarda automática. Acidentes deste tipo, geralmente resultantes da irresponsabilidade dos adultos são relativamente frequentes, até no nosso país. O chocante neste caso é que a criança vinha sendo instruída pelo próprio pai no manejo de armas de fogo. Trata-se, quanto a mim, de um exemplo extremo de interiorização da tal cultura da violência. Aparentemente, para este homem a morte dos inimigos já não era uma solução a adoptar em situações limite, mas antes algo perfeitamente legítimo, tão legítimo que podia constituir um dos fundamentos da educação de seu próprio filho. (13/1/99)

NAVEGAÇÃO À VISTA - tal como o governo e o PS, a oposição anda muito desatenta e só se apercebe dos problemas quando eles saltam para as páginas dos jornais. Mais uma vez a greve dos médicos comprova isso. A população também já se apercebeu disso e quando um grupo se sente prejudicado e pretende pressionar o poder político, procura imediatamente algum tipo de acção que atraia os jornalistas, cientes de que valem mais 30 segundos num qualquer telejornal do que dezenas de reuniões, petições e abaixo-assinados. Essa visibilidade mediática tem inegavelmente vantagens: o facto em si ganha imediatamente dimensão nacional, mesmo que o conflito tenha contornos meramente locais; e obriga os responsáveis políticos a aparecer, mesmo que nada de concreto tenham a dizer sobre a questão. Mas tem também os seus riscos. A necessidade de atrair os media leva a tomar atitudes por vezes francamente ilegais e penalizadoras por outros cidadãos não directamente envolvidos. Em consequência surge a condenação da opinião pública e, desse modo, as autoridades acabam por encontrar motivos para recusar ou adiar o diálogo, mesmo que as reivindicações sejam legítimas. O que há de mais grave nisto tudo é a ausência de visão estratégica, quer por parte do governo, quer da oposição. Ficamos todos com a ideia de que ninguém tem uma ideia clara sobre o futuro e as acções a desenvolver para o construir. É a isso que se chama, de forma muito expressiva, "navegação à vista. Os problemas vão sendo encarados à medida que vão aparecendo e nessa altura improvisa-se uma solução, que ignora a raiz das questões e cujos efeitos se desconhecem. Soluções que anulam medidas anteriores e que, provavelmente, irão ser contrariadas em pouco tempo. (13/1/99)

MASSACRE NO KOSOVO - Este fim de semana chegou a notícia de mais um massacre no enclave controlado pela Sérvia: cerca de 40 habitantes de uma aldeia albanesa foram arrastados para fora da povoação e assassinados; entre as vítimas estaria uma mulher e uma criança. A responsabilidade foi de imediato atribuída à polícia sérvia e seria uma espécie de retaliação pelos ataques dos nacionalistas e, simultaneamente, uma forma de intimidação. A Sérvia transformou-se nos últimos anos numa "ovelha ranhosa" da comunidade internacional. Directa ou indirectamente tem estado envolvida em todos os conflitos dos Balcãs surgidos depois da queda do muro de Berlim. Certamente não é o único responsável, mas é seguramente o principal e o mais renitente, ao que parece, em aceitar a resolução pacífica dos conflitos. Cada recuo a que se vê obrigada, custa milhares de mortos. E lamentavelmente a comunidade internacional parece incapaz de chamar os responsáveis à ordem. (17/1/99)

QUOTAS PARA MULHERES - O Governo e o PS parecem não desistir da ideia peregrina de atribuir por lei uma quota mínima às mulheres nas listas partidárias para lugares electivos. É irritante esta mania de resolver problemas complexos com medidas legislativas simplistas. O que me repugna neste caso é o princípio das quotas que me parece ser uma violação do princípio da igualdade. Na verdade não é isto uma forma de discriminação sexual (positiva, dirão os defensores da ideia, mas discriminação)? Que os órgãos de poder político não são um espelho da estrutura demográfica de Portugal, sabemo-lo todos, mas daí não vem nehum mal ao mundo. Ainda se ao menos os mentores fossem coerentes e impusessem quotas de 50% e não apenas para a Assembleia e outros órgãos electivos! Estará o Governo disposto a impor a si próprio a quota? E para os cargos de nomeação política? E os outros "discriminados" (os pretos, os ciganos, os deficientes, os trabalhadores não qualificados, os reformados, os analfabetos... ) não têm direito a quota? Se dermos crédito aos proponentes, os partidos políticos (a elite dirigente) seriam o último bastião do machismo mais retrógrado: ou a premissa é falsa, ou a elite não o é! (17/1/99)

UNIVERSIDADES PRIVADAS - Durante os governos de Cavaco Silva as escolas superiores privadas cresceram no país como cogumelos; frequentemente, à margem da lei ou aproveitando as suas indefinições. Por vezes, os estudantes concluíam os estudos sem que os seus cursos tivessem sido reconhecidos. Desconfio que muitas não possuíam as condições necessárias para garantir um mínimo de qualidade. Esse crescimento anárquico foi tolerado, se não estimulado, porque a pressão dos candidatos sobre o sistema público era imensa. Entretanto, o sector estabilizou. As situações ilegais foram regularizadas à posteriori. A canibalização dos docentes das universidades públicas mais ou menos controlada. Vive-se no sector uma aparente acalmia. No entanto, um estudo recente aponta para os próximos anos uma redução significativa no número de candidatos ao ensino superior. Como a oferta de vagas no sector público deve continuar a crescer é inevitável que serão sobretudo as escolas privadas a sofrer as consequências, de modo que são previsíveis profundas alterações, que passarão pelo encerramento de escolas e fusão de outras. Quanto a mim a qualidade só tem a ganhar com isso. E se o processo ajudar a melhorar a qualidade do ensino ministrado nas universidades e politécnicos públicos, tanto melhor. (17/1/99)


Copyright © 1999 Jorge Santos
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